O deputado estadual Ricardo Nezinho (MDB) usou a tribuna da Assembleia Legislativa de Alagoas nesta terça-feira, 17, para manifestar sua indignação com a recente invasão da Fazenda Laranjal, localizada na zona rural de Arapiraca, por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). O parlamentar defendeu os produtores rurais da região e cobrou o cumprimento da decisão judicial que determina a desocupação da área.

Segundo Nezinho, a Fazenda Laranjal é uma propriedade privada pertencente a um espólio familiar, legalmente registrada em cartório e com atividade produtiva comprovada, com cultivo de milho, mandioca, fumo e criação de gado. “Pela primeira vez na história de Arapiraca vivemos uma invasão de terra. Essa ação gera insegurança não apenas para os proprietários da fazenda, mas para todos os pequenos produtores da região, que vivem do trabalho honesto no campo”, afirmou o deputado.

O parlamentar destacou que o Poder Judiciário agiu com firmeza e responsabilidade. O juiz José Afrânio dos Santos Oliveira, da 29ª Vara Cível da Capital, especializada em conflitos agrários, concedeu liminar de reintegração de posse, com prazo de 15 dias para desocupação voluntária e possibilidade de uso de força policial em caso de descumprimento.

Nezinho também mencionou que o MST recorreu, alegando irregularidades na propriedade, mas teve seu recurso negado pelo desembargador Fernando Tourinho, do Tribunal de Justiça de Alagoas. “A Justiça reconheceu que se trata de uma posse legítima, produtiva e que o esbulho foi recente, com provas documentais e imagens.“

Durante o pronunciamento, o deputado reforçou que a reforma agrária é um tema legítimo, mas que deve ser conduzido dentro da lei e com planejamento. “Reforma agrária se faz com legalidade, não com invasão. Usar a força e o tumulto como instrumento político ou social é inaceitável. A ordem jurídica não pode ser relativizada”, pontuou.

A fala de Ricardo Nezinho recebeu apoio de diversos parlamentares, como Cabo Bebeto (PL), André Silva (Republicanos), Breno Albuquerque (MDB) e Cibele Moura (MDB), que também criticaram a atuação do MST e defenderam os direitos dos produtores.

Por fim, Nezinho reafirmou sua solidariedade aos produtores rurais de Arapiraca e Alagoas. “Não estamos negando o debate agrário. Mas é preciso respeito à lei e segurança jurídica para quem produz e sustenta suas famílias com dignidade. Que a Justiça continue firme e que a lei continue prevalecendo”, concluiu.