Ex-prefeito Dr. Oliveiro é investigado e pode devolver R$ 1,8 milhão aos cofres de Igaci

O ex-prefeito de Igaci, Dr. Oliveiro Torres Pianco, está no centro de uma grave apuração conduzida pelo Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL), após representação feita pela Receita Federal do Brasil. De acordo com o Acórdão nº 187/2023, o gestor é acusado de ter cometido irregularidades no recolhimento das contribuições sociais durante o exercício de 2019, o que pode configurar infração de natureza político-administrativa e ato de improbidade.

A apuração revelou que, à época, Dr. Oliveiro teria deliberadamente declarado valores inferiores ao real na Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP), com o objetivo de diminuir artificialmente a base de cálculo das contribuições previdenciárias e, assim, evitar retenções no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Segundo os técnicos da Receita Federal, a manobra resultou em dano direto ao erário de R$ 1.874.585,06 (um milhão, oitocentos e setenta e quatro mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e seis centavos) — valor já atualizado até agosto de 2023.

Além de configurar potencial crime contra a administração pública, a conduta se amolda à definição de ato doloso de improbidade administrativa previsto na Lei nº 8.429/1992. A omissão de dados e a declaração fraudulenta causaram prejuízo comprovado ao patrimônio público municipal, que agora corre o risco de arcar com multas e encargos desnecessários devido à má gestão anterior.

Enquanto isso, o ex-prefeito Oliveiro deverá apresentar sua defesa nos autos do processo administrativo, cuja tramitação segue em curso no TCE/AL e também poderá gerar desdobramentos junto ao Ministério Público e à Justiça Federal.

A população de Igaci aguarda com expectativa os próximos passos desta investigação, que pode marcar um importante capítulo no combate à irresponsabilidade fiscal e à má gestão dos recursos públicos.