A 5ª Vara Criminal de Arapiraca está com inscrições abertas para cidadãos que desejem atuar como jurados voluntários nos julgamentos do Tribunal do Júri ao longo do ano de 2026.

As inscrições seguem abertas até o dia 10 de outubro, por meio de formulário online disponível neste link. Os interessados devem residir em Arapiraca ou Craíbas e estar em pleno gozo dos seus direitos políticos.

Além de contribuir com a sociedade, o jurado pode usufruir de benefícios previstos em lei. Entre eles, está o certificado de participação, que pode ser utilizado como critério de desempate em concursos públicos, quando previsto.

A experiência também é valorizada em currículos acadêmicos e profissionais. Por outro lado, é importante lembrar que, uma vez sorteado, o comparecimento ao júri é obrigatório, salvo justificativa legal aceita pelo juízo.

Ao se inscrever, o voluntário declara que não se enquadra em nenhuma das condições que impedem a participação no Tribunal do Júri. Entre os impedimentos está o exercício de determinadas funções públicas, como a de servidor do Judiciário, ou estar privado dos plenos direitos políticos.

Ao ser sorteado para participar de um julgamento, o jurado só poderá exercer a função de jurado se não tiver qualquer envolvimento prévio com o caso, nem parentesco, amizade ou qualquer vínculo próximo com o réu ou a vítima.

A função de jurado é considerada um dever cívico e exige total imparcialidade e a tomada de decisões de grande responsabilidade, baseadas nas provas apresentadas e na lei.

Para mais informações, entre em contato com a 5ª Vara de Arapiraca pelo telefone (82)99351-6459 ou o e-mail [email protected].