O que deveria ser a solução para o lixo de vários municípios segue como problema em Olho d´Água das Flores. O aterro sanitário construído em 2014, com previsão de durar até 2039, funciona de forma precária, apesar das melhorias na estrutura de tratamento dos resíduos. Foi o que encontrou a Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, ao retornar ao local depois das etapas do programa realizadas em 2023.

Em termos comparativos, em relação à visita anterior, a FPI constatou avanços no aterro, que é gerido pelo Consórcio Intermunicipal de Gestão de Resíduos Sólidos (Cigres) da região leiteira de Alagoas. Uma das melhorias foi a disponibilização de uma nova lagoa para receber o chorume do lixo, que terá reforço de uma segunda unidade a fim de reduzir os danos ao meio ambiente.

Também foi apresentado um relatório técnico da recuperação do aterro sanitário. O documento feito por um consultor ambiental contratado pelo Cigres para prestação de serviço menciona a execução do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) do antigo lixão localizado no povoado de Gameleira, em Olho d’Água das Flores, onde vive uma comunidade quilombola.

No entanto, as melhorias foram insuficientes para o cumprimento da legislação vigente. Técnicos da FPI encontraram no aterro sanitário do Cigres um cenário de riscos à saúde da população e ao próprio Rio São Francisco. Resíduos a céu aberto, máquinas paradas, trabalhadores em condições inseguras, ausência de sinalização e até a presença de vetores de doenças foram apenas alguns dos problemas flagrados.

“Apesar dos avanços verificados em comparação a última fiscalização feita em 2023, haja vista que pudemos comprovar o encerramento do antigo lixão, muito ainda falta a fazer para chegarmos a uma operação eficiente do aterro sanitário”, disse o promotor de Justiça Alberto Fonseca, coordenador-geral da FPI em Alagoas.

Objetivando avançar nas ações de adequação, o recém empossado gestor do Cigres, o prefeito de Olivença, Josimar Dionísio, propôs à coordenação da FPI uma reunião com a finalidade de se definir uma agenda com ações, prazos e metas. Ela deverá ocorrer no dia 8 de outubro, com a presença dos Ministérios Públicos Estadual e Federal, órgãos ambientais e os municípios consorciados.

TAC assinado, mas ignorado

Os fiscais da FPI encontraram um equipamento que precisa de mais investimentos e melhor gestão dos recursos públicos. Das cinco máquinas que deveriam dar suporte ao funcionamento do aterro, apenas duas estão ativas. Resíduos permanecem sem cobertura, servindo de alimento para moscas e aves. A vegetação tomou conta de acessos e tanques de monitoramento, e os trabalhadores convivem com a falta de estrutura e de segurança.

“Um aterro deveria ser um aliado da população, mas aqui ele se tornou fonte de perigo. O que encontramos foram falhas acumuladas e riscos evidentes. É urgente virar essa página”, disse Rafael Vanderley, coordenador da equipe de Resíduos Sólidos, Extração Mineral e Segurança de Barragens da FPI e representante do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas (Crea-AL).

Não faltaram alertas. Desde 2023, o consórcio que administra o aterro está sob o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC nº 42/2023) firmado com o Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA), justamente para corrigir falhas já identificadas. Houve avanços, porém, necessita-se maior empenho, segundo os órgãos de fiscalização.

Para a FPI, a situação requer celeridade e responsabilidade. “Não se trata apenas de aspectos administrativos, mas da proteção de vidas humanas e da preservação de toda a bacia hidrográfica. É imprescindível que o consórcio assuma plenamente suas responsabilidades e assegure o cumprimento dos prazos estabelecidos, de modo a garantir a efetiva execução dos compromissos firmados e resguardar o investimento público realizado neste empreendimento de grande relevância para os municípios da região”, destacou Vanderley.

Risco real à população e ao Velho Chico

O impacto não é apenas ambiental. O cenário do aterro coloca em risco direto a saúde pública. Resíduos mal manejados atraem animais transmissores de doenças, contaminam o solo, afetam a qualidade da água e comprometem a vida de comunidades inteiras.

Mais grave ainda é a ameaça ao rio São Francisco. O aterro, que deveria conter impactos, pode se tornar vetor de poluição em uma das principais bacias hidrográficas do país, atingindo não só os municípios consorciados, mas toda a região ribeirinha.

Fiscalização integrada, cobrança redobrada

A vistoria foi realizada pela equipe de Resíduos Sólidos, Extração Mineral e Segurança de Barragens da FPI, composta pelo Batalhão de Polícia Ambiental (BPA), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas (Crea-AL), Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL) e Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh).

O recado da FPI é claro: não há mais espaço para desculpas ou prorrogações. O prazo para reverter o quadro está correndo, e cada dia sem solução aumenta o passivo ambiental e o risco para quem vive na região.