Diretoria da Femal desembarca em Brasília para fortalecer regulamentação da Lei Complementar 213/2025

Membros da diretoria da Federação Mutualista de Alagoas (Femal) chegaram a Brasília nesta semana com uma agenda robusta junto ao Congresso Nacional, com o objetivo de assegurar que a Lei Complementar nº 213, de 15 de janeiro de 2025, traduza-se em benefícios concretos para as entidades de menor porte do setor.

Sancionada pelo presidente da República em 15 de janeiro e publicada no Diário Oficial da União em 16 de janeiro, a lei regula as cooperativas de seguros e os grupos de proteção patrimonial mutualista, estruturas através das quais associações de proteção veicular e similares passam a operar sob supervisão e normas claras da Superintendência de Seguros Privados (Susep) e do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).

Presença política estratégica

O presidente da FEMAL, Jailton Kleber, reforçou a importância da articulação política durante sua passagem por Brasília:

“A aprovação da Lei 213/25 representa um marco histórico para a proteção patrimonial no Brasil. Estivemos aqui para garantir que as normas reflitam os objetivos iniciais de fortalecimento das associações menores, assegurando-lhes condições justas e legais de atuação.”

Além disso, Jailton Kleber foi recebido em reuniões relevantes com os deputados federais Arthur Lira (PP/AL), Alfredo Gaspar (União/AL) Reginaldo Lopes (PT/MG), e Moses Rodrigues (União/CE). Os encontros reforçam o apoio político regional à pauta da Femal, sobretudo no acompanhamento da regulamentação da lei e de seus desdobramentos.