EUA retiram sanções a Moraes e dizem que medidas eram “inconsistentes”

O governo dos Estados Unidos afirmou, nesta sexta-feira (12), que as sanções impostas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e a pessoas a ele associadas passaram a ser “inconsistentes” com os interesses da política externa norte-americana. 

A justificativa foi apresentada em nota divulgada pela administração Donald Trump, que anunciou a retirada de Moraes, do Instituto Lex de Estudos Jurídicos e de sua diretora, Viviane Barci de Moraes, da lista de punidos pela Lei Magnitsky.
Segundo o comunicado, o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac), órgão do Departamento do Tesouro responsável pelas sanções, decidiu remover os nomes por entender que a manutenção da designação “é inconsistente com os interesses da política externa dos EUA”.

O governo norte-americano ainda citou a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do projeto conhecido como PL da dosimetria — que reduz penas e concede anistia parcial a condenados pelos atos de 8 de janeiro — como um “passo na direção certa” e um indicativo de melhora nas condições de lawfare no Brasil. A proposta segue agora para análise do Senado.
Mais cedo, o subsecretário de Estado dos EUA, Christopher Landau, também elogiou o avanço do projeto no Congresso brasileiro.

As sanções contra Moraes, o Instituto Lex e Viviane Barci haviam sido impostas em 2024, em meio a decisões do ministro relacionadas a redes sociais norte-americanas e ao processo do STF envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro. As medidas foram aplicadas com base na Lei Magnitsky, criada para punir indivíduos acusados de violações de direitos humanos ou corrupção ao redor do mundo.