[Vídeo] Advogado aponta ilegalidades em prisão de PM suspeito de homicídio em motel de Arapiraca
Defesa afirma que não houve flagrante, contesta exposição pública do investigado e diz que não existe prova de autoria ou participação do policial no crime
O advogado arapiraquense José Fábio Fernando divulgou um vídeo em que levanta uma série de críticas à atuação da Polícia Civil no caso da prisão do policial militar Weliton Miguel dos Santos, de 34 anos, principal suspeito do assassinato do enfermeiro Ítalo Fernando de Melo, de 33 anos, ocorrido na madrugada de domingo (14), em um motel no bairro Canaã, em Arapiraca.
Na gravação, com mais de 15 minutos, o advogado sustenta que a prisão do militar ocorreu de forma ilegal e que não existiriam, até o momento, elementos mínimos que justificassem a lavratura do flagrante. Segundo ele, não há provas de autoria ou de participação do policial no homicídio.
“Até hoje, quando estou fazendo essa fala, não existe uma prova sequer de autoria ou participação do policial militar. Não existe testemunha, não existe imagem, não existe nada que diga que ele esteve no local do fato”, afirmou o advogado.
José Fábio Fernando também questiona a legalidade do flagrante, alegando que a prisão teria sido realizada por “forças superiores”, mesmo sem respaldo jurídico. “Não houve flagrante. Foi lavrado e homologado um flagrante ilegal. Isso é um absurdo, isso é inadmissível”, declarou.
Outro ponto destacado pelo defensor é a exposição pública do nome e da imagem do policial militar durante a fase de investigação. Para ele, houve violação ao princípio constitucional da presunção de inocência. “Estão expondo a imagem do policial militar sem ter prova nenhuma. Até que se prove o contrário, ele é presumidamente inocente”, disse.
O advogado também criticou entrevistas concedidas por autoridades policiais, afirmando que delegados teriam se antecipado a conclusões sem respaldo probatório. “Eu desafio qualquer autoridade policial de Alagoas a apresentar uma prova de que foi o policial que praticou o homicídio. Se daqui a dez, quinze ou vinte dias surgir prova, é outra história. Mas no dia em que foi lavrado o flagrante, não havia nada”, reforçou.
Ainda segundo José Fábio Fernando, houve abuso de autoridade durante diligências, inclusive com suposta entrada em residência sem autorização judicial. Ele afirmou que tomará as medidas cabíveis contra agentes públicos que, segundo ele, extrapolaram suas atribuições legais.
“Quem abusar do poder será representado, doa a quem doer. A lei existe para ser cumprida”, pontuou.
Por fim, o advogado disse confiar que o Poder Judiciário irá rever a prisão do policial militar. “Acredito na força da Justiça. Não tenho dúvida de que essa prisão será revogada, porque não há motivação legal para mantê-la”, concluiu.
O caso segue sob investigação, e a Polícia Civil ainda não se manifestou oficialmente sobre as declarações do advogado.
Confira o vídeo na íntegra:
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