Motta diz que fim da escala 6×1 também vai mudar regras para MEIs

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nesta segunda-feira (25) que negocia com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a mudança das regras para os microempreendedores individuais sobre o fim da escala de trabalho 6×1.

Segundo o parlamentar, a norma que permite ao microempreendedor contratar apenas um funcionário com carteira assinada (regime CLT) deve ser flexibilizada.

“Tratei com o presidente da República e vamos tratar, nos próximos dias, a questão dos microempreendedores individuais. Hoje, esses empreendedores só podem empregar uma pessoa com carteira assinada. A nossa ideia é avançar, permitindo que esses empreendedores possam contratar mais pessoas, já que estamos reduzindo a jornada de trabalho”, disse em coletiva de imprensa.

Hugo Motta anunciou nesta segunda-feira que o relatório final da proposta terá um ano de transição para reduzir a jornada de 44 horas para 40 horas semanais.

O congressista afirmou que também serão garantidos na PEC dois dias de folga por semana, sem redução salarial.

“Queremos também, no âmbito dessa discussão, tratar do reajuste do valor para as micro e pequenas empresas, para os MEIs. O presidente está sensível a esse apelo feito por nós. Nós temos uma comissão especial que está tratando disso, mas queremos unir isso, no texto da emenda constitucional, que uma lei tratará dessa questão dos MEIs”, declarou Motta.

De acordo com o presidente da Câmara, o setor produtivo também terá um tempo hábil para se adaptar. Na coletiva, o presidente da comissão especial que analisa a PEC, Alencar Santana (PT-SP), disse que Motta assumiu um papel central na interlocução entre o Congresso e o governo federal para viabilizar o projeto.

Mudanças

Hugo Motta afirmou, nesta segunda-feira (25), que a redução da escala de trabalho prevista na PEC do Fim da Escala 6×1 será aplicada em até 14 meses.

De acordo com o parlamentar, em 60 dias após a promulgação do texto, haverá uma redução imediata de duas horas e, em até 12 meses, mais duas horas serão reduzidas da jornada.

Os efeitos da medida poderão ser sentidos pelo trabalhador ainda neste ano. De acordo com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, em até 60 dias após a promulgação do texto, ficará estabelecida a implementação da jornada 5×2 — ou seja, cinco dias trabalhados e dois de folgas —, além de uma redução imediata de duas horas na jornada de trabalho.