Mulher assassinada em Igreja Nova tinha desistido de medida protetiva
Justiça revogou as restrições após vítima informar que a situação de violência havia cessado; suspeito já está preso
A mulher assassinada no último domingo (26), no município de Igreja Nova, havia solicitado à Justiça a revogação das medidas protetivas que possuía contra o então companheiro pouco mais de um mês antes de ser morta. A vítima, Rosângela dos Santos, foi atacada com golpes de faca e teve a morte investigada como feminicídio pela Polícia Civil.
De acordo com decisão do Juizado Especial Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Penedo, Rosângela procurou a Defensoria Pública para manifestar o desejo de desistir das medidas protetivas de urgência concedidas anteriormente. No pedido, ela afirmou que a situação de violência havia cessado.
O Ministério Público de Alagoas emitiu parecer favorável à revogação das medidas, e o Judiciário acolheu a solicitação. Na decisão, foi destacado que não existiam, naquele momento, elementos objetivos que justificassem a manutenção das restrições impostas ao investigado diante da manifestação expressa da própria beneficiária.
Entretanto, pouco mais de um mês após a revogação das medidas, Rosângela foi morta pelo ex-companheiro, segundo apontam as investigações.
Suspeito se apresentou à polícia
O principal suspeito do crime, conhecido como "Neguinho", apresentou-se na manhã desta quarta-feira (29) no Centro Integrado de Segurança Pública (CISP) de Penedo, acompanhado por um advogado. Contra ele havia um mandado de prisão expedido pela Justiça, que foi cumprido no momento da apresentação.
Segundo a investigação, Rosângela e o suspeito já estavam separados. A vítima havia deixado Igreja Nova e passado a morar em Penedo, mas retornou ao município no último fim de semana para participar de uma cavalgada, onde acabou sendo atacada.
Após prestar depoimento, o investigado exerceu o direito constitucional de permanecer em silêncio. Ele permanece preso, enquanto a Polícia Civil dá continuidade às investigações para concluir o inquérito, que apura o caso como feminicídio.
O caso reforça o alerta de especialistas sobre a complexidade dos episódios de violência doméstica e familiar. Embora a legislação permita que a vítima solicite a revogação das medidas protetivas, a decisão muitas vezes ocorre em um contexto de vulnerabilidade, reconciliação ou expectativa de que o ciclo de violência tenha sido interrompido, circunstâncias que nem sempre impedem novos episódios de agressão.
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