Justiça

Hospital de Arapiraca é condenado a pagar R$ 210 mil por troca de bebês

Decisão determina indenizações às famílias e mudanças nos protocolos de identificação de recém-nascidos após caso ocorrido em 2022

Por 7Segundos, com MPAL 15/10/2026 14h02 - Atualizado em 15/10/2026 14h02

Hospital de Arapiraca foi condenado a indenizar famílias por troca de bebês ocorrida em 2022 - Foto: Divulgação

O Hospital Regional Nossa Senhora do Bom Conselho, em Arapiraca, foi condenado pela Justiça a pagar R$ 210 mil em indenizações pela troca de dois bebês na maternidade da unidade, em 2022. A sentença foi proferida nesta quinta-feira (15), pela 1ª Vara da Comarca, após ação ajuizada pelo Ministério Público de Alagoas (MPAL).

Do valor total, R$ 180 mil serão destinados às famílias afetadas e R$ 30 mil correspondem a danos morais coletivos. A decisão também estabelece prazo de 60 dias para que o hospital adote medidas de segurança e identificação de recém-nascidos. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 100 mil.

A promotora de Justiça da Infância e da Juventude, Viviane Farias, afirma que a sentença não é somente uma reprimenda, mas um exemplo para todas as unidades hospitalares que têm maternidade e que, obrigatoriamente, precisam ser responsáveis.

“A decisão proferida mediante ação ajuizada pelo Ministério Público é uma vitória não somente para as famílias, mas para a sociedade. O hospital teve regras impostas, terá que cumpri-las, e acreditamos que tenha servido de lição, até porque o caso promoveu sofrimento às duas famílias, às crianças que já tinham criado um vínculo afetivo. É preciso que os profissionais sejam mais comprometidos e que haja um cuidado especial, pois a negligência, muitas vezes, pode ser irreversível”, destaca.

Sentença

Para evitar que o descaso se repita, a Justiça determinou que o Hospital Regional Nossa Senhora do Bom Conselho adote protocolos para reforçar a identificação e a segurança de recém-nascidos.

Além das indenizações, pelas regras impostas, cada bebê, ainda na sala de parto e antes de ser separado da mãe, deverá receber uma pulseira de identificação com os dados da genitora. O hospital também terá de registrar as impressões plantar e digital da criança e a impressão digital materna.

O caso

Em 2022 dois bebês foram trocados na maternidade do referido hospital, porém a confirmação só aconteceu em 2024, quando uma das mães notou a semelhança entre seu filho e a criança da outra família. O Ministério Público de Alagoas informado sobre a possível troca, pediu à Polícia Civil que instaurasse inquérito e foi iniciada a investigação. Após exames de DNA, a troca foi atestada e o órgão ministerial ajuizou ação pedindo condenação do hospital e indenização para as duas famílias pelos danos morais.

A suspeita foi levantada quando uma das mães, por meio de um vídeo publicado nas redes sociais, notou semelhança de uma criança com seus filhos.