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  Prefeitura de Arapiraca é obrigada a entregar EPIs aos integrantes da saúde até sexta (19)

  Determinação deve ser cumprida sob pena de incidir em multa diária cominatória de R$ 5 mil

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  TJAL promove debate para criação de Delegacia Especial de Crimes contra Vulneráveis

  Após audiência pública virtual, Coordenadoria de Direitos Humanos deverá encaminhar formalmente proposta de projeto de lei ao Governo do Estado

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  Justiça mantém liminar que proíbe Equatorial de cortar luz durante a pandemia

  Decisão vale enquanto durar a pandemia

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  Juízes apostam em audiências virtuais após período de isolamento social

  Celeridade processual, praticidade e economia de recursos estão entre as vantagens do modelo

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  Faculdade é condenada por não expedir diploma, dentro do prazo, de aluno de São Sebastião

  Instituição de ensino havia estimado entrega do documento em até 81 dias úteis após a apresentação da monografia, mas só efetuou a entrega um ano e cinco meses depois

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  Acusado de violência doméstica foi ouvido pela 4ª Vara de Penedo em audiência virtual

  Depoimentos por videochamada otimizam trabalho da Polícia Militar, segundo o feedback dos policiais