Faculdade é condenada por não expedir diploma, dentro do prazo, de aluno de São Sebastião
Instituição de ensino havia estimado entrega do documento em até 81 dias úteis após a apresentação da monografia, mas só efetuou a entrega um ano e cinco meses depois

A Universidade Cruzeiro do Sul deverá indenizar em R$ 3.000,00 um aluno que não recebeu o diploma dentro do prazo estabelecido. A decisão, publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta quarta-feira (3), é do juiz Thiago Augusto Lopes de Morais, da Comarca de São Sebastião, cidade localizada na Região Metropoliana do Agreste de Alagoas.
De acordo com os autos, o aluno cursava pós-graduação em ensino de química, tendo apresentado o requerimento para expedição do certificado de conclusão no final de novembro de 2017. A universidade então informou que o diploma estaria em processo de confecção, dando um prazo de 81 dias úteis para sua expedição a partir da data de apresentação da monografia.
Entretanto, o certificado só teria sido disponibilizado ao aluno em abril de 2019, um ano e cinco meses após a solicitação. Para a instituição de ensino, o autor não experimentou prejuízos por conta da espera, já que ele havia tomado posse como professor após aprovação em concurso público mesmo sem o documento.
Segundo o juiz Thiago Morais, mesmo o aluno tendo passado no certame, sua aprovação poderia ter sido mais bem assegurada com o diploma. "Haja vista que a fase de títulos, em concursos públicos, é de caráter classificatório; ou seja, caso o autor, na época do certame, possuísse o documento comprobatório de escolaridade, poderia ter galgado melhor classificação, o que certamente produziria reflexos na carreira", ressaltou o magistrado.
Ao conceder a indenização por danos morais, o juiz destacou que o aluno teria tentado obter a resolução administrativa do problema, mas que a instituição não atendia ao pedido. "Para evitar maiores prejuízos, o consumidor se vê, então, compelido a desperdiçar o seu valioso tempo e a desviar as suas custosas competências de atividades como trabalho, estudo, descanso e lazer para tentar resolver esses problemas de consumo", concluiu.
Veja também
Últimas notícias

Desaparecido há dias, homem é encontrado morto e amarrado em jangada no Litoral Norte de Alagoas

Caso Ana Beatriz: corpo da adolescente é localizado durante novas buscas no Litoral Norte

Vigilância Sanitária de Arapiraca orienta sobre comercialização de creme dental proibido pela Anvisa

Peixe carnívoro deixa homem ferido nas águas do Rio São Francisco em AL

Ações da PM apreendem três armas de fogo e 1,3 kg de drogas no interior

Prefeitura de Arapiraca realiza entrega do Convênio Terra Pronta nesta segunda-feira (05)
Vídeos e noticias mais lidas

Alvo da PF por desvio de recursos da merenda, ex-primeira dama concede entrevista como ‘especialista’ em educação

12 mil professores devem receber rateio do Fundeb nesta sexta-feira

Filho de vereador é suspeito de executar jovem durante festa na zona rural de Batalha

Marido e mulher são executados durante caminhada, em Limoeiro de Anadia
