Alagoas e mais dez estados entram com ação no STF contra lei que fixou incidência única de ICMS

Defensoria Pública aciona Justiça e cobra Plano Estadual de Contingenciamento para provável suspensão da Operação Pipa

Defensoria do Estado vai ao STF para proibir redução de beneficiários em Alagoas

Ação contra reforma da previdência estadual aguarda julgamento no TJ

Caso foi encaminhado ao pleno do Judiciário, mas não há data para entrar na pauta

Órgãos cobram ao CNJ celeridade no processo de bloqueio de bens da Braskem

Defensores e promotores públicos explicam que o processo se encontra em um verdadeiro hiato de jurisdição

Casal promove atendimento itinerante em conjunto de Palmeira dos Índios

Acão já atingiu 190 imóveis no Conjunto Sebastiana Gaia