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Caso Gugu: Justiça nega depósito de pensão de viúva na conta de advogado
O juiz decidiu que a pensão será depositada em conta da alimentada no Brasil ou no exterior, a critério da credora
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Maioria do Supremo apoia juiz de garantias
O juiz de garantias deverá conduzir a investigação criminal; outro magistrado vai ouvir o réu e dar sua sentença
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CNJ suspende concurso para o cargo de juiz substituto do Tribunal de Justiça
Irregularidades serão apuradas ao longo do dia
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Justiça derruba regra que liberava procedimentos médicos sem aval de grávida
A decisão atende a pedido do Ministério Público Federal (MPF).
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?Piaçabuçu ganha moderno fórum da Justiça estadual
População, advogados e servidores ansiavam pela inauguração do novo prédio, que tem área construída de quase 600 m²
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Não caia em golpes: Juiz explica quem tem direito ao pagamento de precatórios
Segundo o magistrado Ygor Figueirêdo, para receber precatório é necessário que a parte tenha ganhado ação contra a administração pública e que o processo tenha transitado em julgado