Tag: #lei

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  Sancionada lei de autoria do deputado Tarcizo Freire que Institui Dia da Policial Feminina

  A data será comemorada anualmente em 28 de novembro

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  Lei de Inovação de Maceió é aprovada na Câmara Municipal

  A ação inédita, apresentada pelo Executivo Municipal, dispõe sobre mecanismos para estímulo à inovação

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  Rodrigo Cunha promove debate entre artistas e setor hoteleiro sobre Lei do Turismo

  A Lei Geral do Turismo já foi aprovada na Câmara e tramita agora no Senado

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  Promotores entregam representação contra lei que libera venda de bebidas em arenas

  Lei foi sancionada pelo Governo e publicada nesta quinta (31) no Diário Oficial

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  Sanção de nova lei deve alterar edital para eleições de conselheiros tutelares

  Projeto do vereador Samyr Malta representa consenso sobre grau de escolaridade exigido dos candidatos

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  Patrulha Maria da Penha em Maceió acompanha atualmente 119 mulheres

  Dados sobre a atuação a patrulha foram apresentados para representantes dos setores envolvidos, na sede do Juizado da Mulher