Tag: #maus-tratos

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  Projeto de Tarcizo Freire que obriga agressor a pagar pelo tratamento de animais maltratados é aprovado

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  Tarcizo Freire cria programa de incentivo à adoção de animais e combate ao abandono

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  Comissão analisa projeto que aumenta pena para maus-tratos a animais

  Atualmente, a pena aplicada é de 3 meses a 1 ano de detenção e multa

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  Projeto de lei propõe coibir maus-tratos a animais domésticos e de carga

  Projeto de autoria do deputado Cabo Bebeto (PSL) busca endurecer a punição aos agressores