Projeto de Tarcizo Freire que obriga agressor a pagar pelo tratamento de animais maltratados é aprovado

Agora é lei. Agressores de animais arcarão com os gastos do tratamento médico veterinário, em casos de maus-tratos ou crueldade, em nível estadual. O projeto de lei de nº 639/2021, de autoria do deputado estadual Tarcizo Freire (PP), foi aprovado pelo plenário da Casa Legislativa, durante sessão da última segunda-feira (20).

A propositura, tem o objetivo de contribuir com a conscientização e mudança de comportamento desses agressores, determinando que aqueles que pratiquem o delito de maus-tratos, contra animais silvestres, domésticos, nativos ou exóticos, sejam penalizados financeiramente.

A multa varia entre R$ 1 mil e 50 mil reais, dependendo das circunstâncias da infração e das condições socioeconômicas do infrator, tendo seu valor atualizado pelo IPCA.

“É notório que o número de animais abandonados continua crescendo a cada dia em nosso estado. E com isso, temos acompanhado diversas notícias e denúncias de atos de crueldade contra animais. Agora com a lei, os agressores serão devidamente responsabilizados.”, destacou Tarcizo Freire.