Tag: #multa

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  ALE rejeita veto a projeto que prevê multa por dano ao patrimônio público

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  Justiça proíbe Jairzinho Lira de veicular propaganda eleitoral sob pena de multa

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  Acusado de divulgação de pesquisa irregular é condenado a pagar multa de mais de R$ 50 mil

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  Governo de SP decreta multa de R$ 500 para aqueles que estiverem sem máscara em áreas públicas

  Medida entrou em vigor nessa quarta-feira (1)

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  Ibama exonera servidor que multou Bolsonaro por pesca irregular

  Ele foi o único de nove funcionários do mesmo nível hierárquico da diretoria a ser exonerado pelo novo governo

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  Projeto de Lei quer aplicar multa para quem informar sobre Blitz