Tag: #projeto de lei

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  Em publicação, Aliança Comercial pede apoio popular para impedir aprovação da PL 1066/2022

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  ALE aprova PL de Nezinho que institui Semana Estadual de Combate Sexual contra Crianças e Adolescentes

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  Projeto para pontos de embarque e desembarque de APP é arquivado

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  PL de prevenção à violência contra profissionais da Educação será votado na Câmara

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  Comissão da Mulher aprova PL incentivando a doação de cabelos à mulheres calvas e com câncer