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Tag: #projeto
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Senado aprova projeto de lei que cobra impostos de Netflix e Spotify
Texto, que segue agora para sanção presidencial, fixa em 2% a alíquota do imposto
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Câmara aprova projeto do Refis em Arapiraca
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Deputado na Praça chega a Maragogi
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ALE aprova projeto de lei que transforma a vaquejada em patrimônio cultural de AL
Projeto será enviado ao governador do Estado que poderá sancionar ou vetar
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Projeto que permite exclusão de herdeiro acusado de homicídio segue para votação no Senado
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Uber: OAB critica projeto que dá a taxistas exclusividade