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STJ acolhe pedido da Defensoria Publica e livra três cidadãos do júri popular
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Habeas corpus em favor de DJ Ivis é indeferido por alagoano
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STJ vê risco de ruptura e barra funcionamento de barragem da Vale
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STJ determina que agentes de trânsito não podem advogar
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STJ desconsidera depoimentos de assistidos da Defensoria por reprodução de boatos
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STJ autoriza mulher arrependida a retomar nome de solteira