A Câmara Municipal de Maragogi fez um aceno às mulheres - em meio ao polêmico PL do Aborto que tramita na Câmara Federal - aprovando a proibição do poder público contratar condenados pela Lei Maria da Penha. O texto foi apresentado pelo vereador Pipo (PP).

De acordo com o texto que segue para a sanção do prefeito Sérgio Lira (PP), o executivo fica vedado de contratar qualquer pessoa que tenha sido condenada pelo crime de violência doméstica. A medida vale tanto para cargos em comissão, quanto para cargos efetivos.

O autor da matéria é um vereador conservador, filho de um pastor influente da Assembleia de Deus. No entanto, Pipo remou na contramão dos conservadores que estão instalados no Congresso Nacional.

Em Brasília, há um projeto de lei semelhante ao aprovado em Maragogi, mas se encontra travado esperando o parecer da Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados.

Na mesma pegada, a Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou, em 2019, um projeto de lei da deputada Cibele Moura (MDB), que proíbe a contratação de condenados por crimes de violência doméstica. O texto da deputada traz a sanção apenas para os cargos comissionados.

Vale lembrar que em Brasília, o PL que equipara o aborto realizado na 22º semana de gestação ao crime de homicídio, segue em tramitação e será discutido no segundo semestre após o recesso parlamentar.

A medida apoiada pelo deputado Arthur Lira (PP) repercutiu negativamente, gerando protestos por todo o país.

A aprovação do texto de Pipo na Câmara de Maragogi faz com que as mulheres tenham - ainda - esperança na política.