Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu pela rejeição do pedido liminar do Grupo Clareou em processo por “uso indevido da marca” na turnê de Ivete Sangalo. A situação envolvia a nova turnê da cantora, “Ivete Clareou” e o Grupo contestava que o uso da palavra “Clareou”, já que detém o registro no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

Na decisão, o desembargador Grava Brazil, da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, entendeu que os registros no INPI pelo Grupo Clareou são válidos, sendo os termos “Grupo Clareou” e “Do Nada Clareou” registrados até 2035.

Entretanto, ele alegou que o uso do termo “Clareou” de forma isolado e da maneira usada pela cantora no nome da turnê não é uma violação.

“A expressão ‘Ivete Clareou’ não se confunde com as marcas registradas pelo agravante, afastando o risco de erro ou confusão do público consumidor”, escreveu o desembargador na decisão. Para ele, o fato do nome da cantora estar no nome da turnê é uma diferenciação suficiente.

Entenda a polêmica

A polêmica começou após o Grupo Clareou contestar o uso do termo “Clareou” na nova turnê de samba da cantora. O grupo afirma deter o registro da marca no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) desde 2010, o que garantiria exclusividade sobre o nome em atividades musicais e de entretenimento, incluindo shows e turnês.

O que disse o Grupo Clareou?

Em nota divulgada à imprensa quando o assunto veio à tona, a equipe de comunicação do Grupo Clareou afirmou que “está adotando todas as medidas cabíveis, tanto administrativas quanto judiciais, nas esferas cível e criminal” para defender seus direitos legais e a integridade da marca.

Ainda no comunicado, o grupo de samba afirmou que não possui qualquer participação ou vínculo com a turnê de Ivete Sangalo e acusa a artista de usar o termo de forma indevida.

“A utilização do termo ‘Clareou’ pela equipe da cantora se deu sem qualquer consulta ou autorização prévia ao grupo, que detém exclusividade sobre a marca ‘Clareou’ , em sua forma nominativa e mista, devidamente registrada no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) desde 2010”, reforça o texto divulgado pelo grupo.Ainda de acordo com a equipe da banda, o registro junto ao INPI garante ao Grupo Clareou “o uso exclusivo da marca dentro da classe de Nice [classificação internacional de produtos e serviços] correspondente ao segmento de entretenimento e atividades musicais, o que abrange turnês, shows e eventos relacionados”.

O que diz a equipe de Ivete Sangalo?

Segundo a Super Sounds, eles tentaram resolver a situação de forma amigável, mas não houve entendimento. Além disso, a empresa afirmou que nenhum direito estaria sendo violado com a turnê, já que o registro que a banda detém seria “Grupo Clareou”, e não apenas “Clareou”.

“Esclarecemos que a marca registrada junto ao INPI, pelo grupo que emitiu a nota, é, na verdade, ‘Grupo Clareou’ (e não ‘Clareou’, como afirmou na nota), o que não lhe confere direito de exclusividade quanto ao uso da palavra ‘Clareou’, isoladamente ou em conjunto com outras”, disse a empresa em nota.

A Super Sounds afirmou também que a palavra “clareou” é de uso comum na língua portuguesa e que está presente em “diversas obras musicais do samba brasileiro, cujo uso não pode ser objeto de exclusividade”.

Segundo a nota, quando a empresa tomou conhecimento das alegações e insatisfações do Grupo Clareou, eles se colocaram à disposição para dialogar e buscar outras alternativas para evitar confusão do público com o nome da turnê e o grupo. No entanto, os representantes afirmaram que o único interesse da banda seria o “recebimento de compensação financeira”.

“Os representantes do Grupo Clareou afirmaram que o único interesse dos seus representados seria o recebimento de compensação financeira e apresentaram proposta de valores astronômicos, o que nos levou ao encerramento imediato das tratativas, especialmente diante da evidente inexistência de qualquer violação de direito de marca”, destacou a Super Sounds na nota.