O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), por meio da Promotoria de Justiça de Pilar, recomendou, nesta segunda-feira (7), à Secretaria de Ação Social do Município e à Caixa Econômica Federal, medidas fiscalizatórias e corretivas para coibir casos de irregularidades no programa federal “Minha Casa, Minha Vida”. As irregularidades estariam sendo praticadas em dois conjuntos residenciais lançados recentemente no município.

Segundo o promotor de Justiça Jorge Dória, supostas práticas criminosas, como cadastros fraudulentos, desvios de finalidade, corrupção e manipulação de interesses estariam desvirtuando os objetivos do programa habitacional. “Com isso, os verdadeiros beneficiários da iniciativa federal estão impedidos de terem acesso a tão sonhada 'casa própria', em especial, os menos favorecidos”, disse.

De acordo com o titular da Promotoria de Justiça de Pilar, pessoas carentes que vivem de aluguel social deixam de ser contempladas com o financiamento das casas a que tem direito, enquanto pessoas com elevado padrão econômico e social recebem o benefício. “Falo de gente que já é proprietária de outros imóveis residenciais e que usam as casas do Minha Casa, Minha Vida para variados negócios escusos, sem sequer usá-las como moradia”, completa.

No âmbito municipal, o promotor já promoveu reuniões com os beneficiários do programa, Caixa Econômica Federal e representantes do Município. Por se tratar de recursos e interesses da União, Dória requisitou a instauração de inquérito policial pela Polícia Federal. O Ministério Público Federal de Alagoas (MPF/AL) também já foi informado sobre o caso.