Eleição antecipada na Câmara de Arapiraca pode ser anulada após investigação do MP
O órgão aponta que o pleito é irregular e descumpre o que determina o STF
O Ministério Público de Alagoas pediu a anulação da eleição antecipada da Câmara Municipal de Arapiraca. O Legislativo definiu, no início de 2025, a composição da Mesa Diretora para o biênio de 2027-2028.
O pedido de anulação foi publicado em portaria no Diário Oficial do MP desta quinta-feira (19) pela 10ª Promotoria de Justiça da capital do Agreste.
Segundo a investigação do Ministério Público, a eleição ocorreu fora do período próximo ao início do mandato, caracterizando uma prática “inconstitucional e ilegal”. A medida entra em desacordo com decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A eleição antecipada ocorreu no primeiro dia de 2025, logo após a posse dos 19 vereadores. Naquele momento, os parlamentares elegeram a Mesa Diretora para os biênios de 2025-2026 e 2027-2028.
Para o exercício de 2027-2028, os vereadores elegeram Sérgio Fábio Nunes como presidente da Mesa. A vice-presidência ficou com Jackeline Maria Barbosa Almeida.
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