capacitação de funcionários pela Secretaria de Assistência Social para o Conselho Municipal de Defesa de Direito da Criança e Adolescente (CMDCA). O curso contou com a presença do palestrante Welington Vasconcelos, consultor de projeto para a Criança e Adolescente, e da secretária de assistência social Cleópatra Soares.

As palestras utilizaram uma abordagem teórica e tiveram como público os conselheiros de Assistência Social, técnicos do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), conselheiros tutelares, conselheiros do CMDCA e facilitadores do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV).

Segundo a assessora técnica da Secretaria Municipal de Assistência Social, Decite de Sá, os conselheiros materializam aquilo que está discorrido no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), porém na prática há uma confusão sobre o papel dos diferentes conselhos, surgindo a necessidade de esclarecimento das ações. Cleópatra Soares resume a finalidade do curso sendo “inteirar, sobretudo, os conselheiros, além de técnicos, de suas atribuições”. O consultor do projeto para a criança e adolescente, Vascocelos, acrescenta “a ideia é que o conselho vislumbre o tamanho das ações que ele pode desenvolver no município e quais os passos necessários para desenvolver melhor seu papel”.

Foram tratados na capacitação como principais temas a história da política da criança e do adolescente, o ECA, as atribuições do CMDCA e do Conselho tutelar, o papel do Conselho no município, seu planejamento e plano de ação, a importância do Fundo da Infância e Adolescência (FIA) e sua aplicação.

O Fundo é uma conta bancária apta a receber os recursos provenientes do direcionamento do Imposto de Renda e de doações a serem utilizados no financiamento de programas e ações de proteção à criança e ao adolescente. Essa ação é de fundamental interesse para as ONGs em Porto Calvo, como a Pestalocia, que representa um membro da sociedade civil.
Para a implantação do FIA na cidade de Porto Calvo foi realizada uma reunião com os conselheiros representantes do governo e da sociedade civil (participação popular), sendo 14 do Conselho Municipal de Assistência Social e 12 do CMDCA.

Segundo Cleópatra Soares há uma grande necessidade dessa capacitação pelos técnicos, pois eles materializam a política de assistência através de serviços, projetos, programas e benefícios, o que irá fortalecer e engrandecer o município sob a gestão do prefeito Ormindo de Mendonça Uchôa.