Região Metropolitana de Maceió

Prefeito terá de devolver R$170 mil aos cofres públicos

Por 7 Segundos com GazetaWeb 27/10/2015 14h02
Prefeito terá de devolver R$170 mil aos cofres públicos
- Foto: Reprodução

O prefeito de Viçosa, Flaubert Torres Flho (PROS) deverá devolver aos cofres públicos municipais mais de R$170 mil depois que o Tribunal de Contas do Estado (TCE/AL) constatou irregularidades que causaram danos ao erário no ano de 2011.

Além da devolução do valor citado, o gestor público será obrigado a pagar multa referente a 500 UPFAL's, conforme decisão publicada na edição desta segunda-feira (26) do Diário Oficial do TCE.

Dentre as irregularidades constatadas no primeiro mandato de Flaubert como prefeito de Viçosa estão a aquisição de materiais elétricos, de construção e alimentação sem nota fiscal e realização de procedimento licitatório; gastos com diários sem que as devidas informações, como destino e motivo da viagem fossem repassadas, e despesas com bandas e shows sema a formalização de processos administrativos.

Todas as informações apuradas pela Corte de Contas constam no Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública (Sicap) e foram apresentadas pelo próprio município. Para se ter uma ideia, somente com a contratação direta sem licitação, foram gastos R$ 835.725,00 pela Prefeitura de Viçosa. 

Por telefone, o prefeito informou à Gazetaweb que havia voltado de viagem há dois dias e que ainda não tinha sido informado sobre a decisão. "Vou procurar detalhes sobre o assunto para, posteriormente, me pronunciar a respeito".

Somente este ano, o prefeito Flaubert Filho já foi afastado duas vezes do cargo por conta de improbidade administrativa. Segundo o Ministério Público Estadual (MPE), o gestor teria causado um rombo de mais de R$ 1 milhão em instituto de previdência do município.