Dia do Trabalho: TRT/AL concede liminar e shoppings funcionam em horário normal

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT/AL) concedeu liminar autorizando o funcionamento dos três principais shoppings de Maceió neste domingo (1), feriado do Dia do Trabalho.

A decisão foi proferida pelo desembargador Pedro Inácio da Silva e se instalou após julgamento de mandados de segurança impetrados pelas administrações do Maceió Shopping e Parque Shopping.

Em nota, o Maceió Shopping informou que a medida foi adotada em conjunto com a Associação de Lojistas e visa “assegurar a manutenção dos mais de quatro mil postos de trabalho gerados de maneira direta e indireta pelo empreendimento, na medida que busca manter um fluxo de vendas necessário para que o empresário do varejo alagoano tenha condições de cumprir com seus compromissos trabalhistas”.

Os representantes dos lojistas alegaram que apesar de haver uma norma coletiva que proíbe o labor no feriado do Dia do Trabalho, dispositivos da Lei 605/49, regulamentada pelo Decreto 27.48/49, asseguram o direito do comércio varejista funcionar aos domingos e feriados, independentemente de autorização sindical.