Proposta que garante benefícios para agente comunitário de saúde será votada em comissão

Agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias poderão ganhar novos benefícios sociais e trabalhistas. É o que estabelece o projeto que a Comissão de Educação (CE) analisa em reunião na terça-feira (10), às 11h45.

Entre as vantagens previstas no projeto (PLC 210/2015), está a inclusão em programas de escolaridade e profissionalização para os agentes sem ensino médio completo e ajuda de custo para transporte quando participarem de cursos técnicos ou de capacitação profissional. Além disso, esses cursos passariam a receber financiamento do Fundo Nacional de Saúde.

O projeto prevê ainda a preferência de atendimento para esses profissionais no programa Minha Casa Minha Vida. Segundo o texto, os agentes e suas famílias passariam a figurar na lista de cidadãos com atendimento prioritário no programa habitacional do governo federal. Seriam equiparados, por exemplo, a famílias que têm pessoas com deficiência e a famílias residentes em áreas de risco.

Tempo de serviço

Os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias também teriam o seu tempo de serviço na função contabilizado para todos os fins previdenciários, tanto para aposentadoria quanto para benefícios. Pela legislação atual, esses profissionais são concursados e sua atividade segue o regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mas ainda não há especificações quanto ao seu reconhecimento pela Previdência Social. Outro benefício incluído pelo projeto é o direito a adicional de insalubridade.

Os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias são trabalhadores que atuam junto a suas comunidades, auxiliando o serviço de equipes médicas nas residências e fazendo a intermediação entre essas equipes e os moradores. Eles não precisam de formação específica na área, sendo necessário apenas que morem na comunidade atendida, passem por curso de formação e tenham ensino fundamental completo.

O relator, senador Otto Alencar (PSD-BA), é favorável ao projeto. Após votação na Comissão de Educação, a proposta seguirá para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).