TJ nega tentativa do Estado em barrar reajuste dos servidores da ALE
Decisão determina que a ALE implemente o reajuste salarial dos seus servidores ativos, inativos e pensionistas, no percentual de 15%
O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) manteve a decisão que determinou o reajuste salarial aos servidores da Assembleia Legislativa (ALE), em julgamento realizado nesta terça-feira (17). Com a decisão da Justiça, os servidores da ALE receberão 15% de reajuste nos salários, divididos em quatro parcelas, referente à defasagem no período de 2010 a 2014.
Na sessão da semana passada, o desembargador Fábio José Bittencourt Araújo, relator, votou por rejeitar os embargos, e foi acompanhado pelos desembargadores Fernando Tourinho, Paulo Lima, Otávio Praxedes e Domingos Neto.
O juiz Maurício Brêda votou por acolher o recurso do Estado de Alagoas, de forma a reformar a decisão que determinou o reajuste aos servidores que seria suspenso. O desembargador reafirmou seu posicionamento pela manutenção do reajuste, que estaria constituído em direito líquido e certo dos servidores.
Brêda argumentou ainda que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece que a criação de novas despesas deve ser precedida por um estudo sobre o impacto financeiro, o que não aconteceu. Essa questão não teria sido analisada na decisão no mandado de segurança, segundo os embargos de declaração. “A omissão restou efetivamente caracterizada”, afirmou.
O desembargador Fábio Bittencourt, relator, reafirmou seu posicionamento pela manutenção do reajuste, que estaria constituído em direito líquido e certo dos servidores. “O fato de a norma ter sido editada, e posteriormente aprovada e sancionada pela ALE, após rejeição do veto do Governador do Estado, induz à conclusão de que já houve prévio estudo de impacto financeiro, e a correspondente dotação orçamentária”, disse.
Votaram pela rejeição do recurso os desembargadores Fábio Bittencourt, Fernando Tourinho, Paulo Lima, Otávio Praxedes, Pedro Augusto, Domingos Neto, João Luiz Azevedo e Tutmés Airan. Por outro lado, votaram pela procedência o Juiz Maurício Brêda e a desembargadora Elisabeth Carvalho.
Últimas notícias
Bolsonaro recorre e pede que STF reconheça que ele 'desistiu' do golpe
Febraban endurece regras contra contas laranja e bets irregulares
Lula completa 80 anos e se torna o primeiro octogenário no cargo
Donos de clínica de reabilitação viram réus por crimes cometidos contra esteticista
Sine Maceió oferece 200 vagas Call Center para trabalho home office
Confira os campeões do 32º Festival Municipal de Bumba Meu Boi
Vídeos e noticias mais lidas
Tragédia em Arapiraca: duas mulheres morrem em acidente no bairro Planalto
Militares lotados no 14º Batalhão de Joaquim Gomes prendem homem suspeito de estrupo de vulnerável
[Vídeo] Comoção marca velório de primas mortas em acidente de moto em Arapiraca: 'perda sem dimensão'
Vídeo mostra momentos antes do acidente que matou duas jovens em Arapiraca; garupa quase cai
