Alagoas

MPT deve investigar município de São Miguel dos Campos por irregularidades trabalhistas

Há dois anos, empregada sofreu descarga elétrica durante o trabalho, mas não recebeu assistência do município

Por 7 Segundos com Assessoria 13/06/2016 14h02

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas protocolou denúncia para investigar irregularidades trabalhistas no município de São Miguel dos Campos, depois que uma servidora adquiriu graves sequelas ao sofrer uma descarga elétrica no ambiente laboral. Na última quinta-feira, 9, a Justiça do Trabalho determinou o bloqueio imediato de R$ 30 mil da prefeitura municipal e a responsabilização direta do prefeito George Clemente pela falta de assistência médica à servidora do município.

De acordo com a denúncia, a trabalhadora, que exercia a função de Serviços Gerais, recebeu a descarga elétrica quando limpava o banheiro de uma das bibliotecas municipais e, desde o acidente, ocorrido em 2014, está com problemas neurológicos semelhantes ao Mal de Parkinson. A empregada ficou impossibilitada de ser encaminhada a um benefício previdenciário porque o município não realizou os repasses ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), apesar da gestão municipal realizar os descontos formais da empregada em folha de pagamento.

Segundo a procuradora do Trabalho Rosemeire Lobo, que acompanhou o caso, o objetivo do MPT é evitar que outros trabalhadores venham a sofrer danos físicos e psíquicos por conviverem em um ambiente laboral perigoso - semelhante ao que vitimou a servidora.

Decisão

Conforme a decisão judicial, os R$ 30 mil bloqueados serão utilizados para pagar exames e tratamentos especializados da empregada. O município de São Miguel dos Campos também deverá regularizar a contribuição previdenciária da trabalhadora no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária entre R$ 1 mil e R$ 50 mil.

O Ministério Público Federal (MPF) também foi notificado judicialmente sobre a irregularidade.