O Poder Judiciário de Alagoas, por meio do programa Moradia Legal II, entregou, nesta quinta-feira (16), mais 850 registros de imóveis. Foram beneficiados 200 moradores de Chã Preta, 450 de Viçosa e 200 de Mar Vermelho.

    Para o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), Washington Luiz Freitas, um dos benefícios do programa é a valorização que os imóveis passam a ter após o registro no cartório. O desembargador explicou ainda como seria a regularização sem ajuda do Moradia Legal II.

    “Para a pessoa legalizar seu imóvel tem que propor ação de usucapião, pagar advogado e emolumentos. A ação demora um certo tempo e, em média, a despesa nunca é inferior a R$ 3.000,00, podendo chegar a R$ 5.000,00. A essência do programa é muito importante e todos ficam muito contentes, basta olhar o semblante dos que recebem”, disse o presidente.

    Morador do município de Chã Preta, o ajudante de pedreiro Antônio dos Santos, de 42 anos, comprou um terreno do primo há 12 anos, onde construiu uma casa para morar com a esposa. Hoje, ele obteve, gratuitamente, o registro público de sua residência. “Estou muito feliz por receber esse documento. Eu não tinha previsão de quando poderia conseguir o registro porque minhas finanças são poucas e só posso assumir poucos gastos”, disse.

    O prefeito Aldálio Vasconcelos de Holanda avaliou a entrega dos títulos como uma conquista para o município. “Eu acho que é um grande evento. O Tribunal nos atendeu prontamente e está fazendo um dia histórico para o município de Chã Preta”.

Viçosa

    O agricultor João Gomes da Silva, de 62 anos, e sua esposa, Guiomar Rodrigues da Silva, de 60 anos, foram contemplados nesta quinta-feira (16), em Viçosa. “Agora fica uma coisa mais segura. Se eu quiser vender a casa vou negociar mais tranquilo porque quando eu comprei não tinha escritura”, contou o agricultor.

    Durante a solenidade, a Câmara de Vereadores concedeu ao presidente Washington Luiz o título de cidadão honorário do município. “Agradeço ao povo e aos vereadores a confiança. Quando a pessoa se torna cidadã passa a ter responsabilidade com o município e tenham certeza de que minha responsabilidade será redobrada”, afirmou.

Mar Vermelho

    A prefeita de Mar Vermelho, Juliana Almeida, explicou o que o município precisou fazer para poder participar do programa e agradeceu as orientações que recebeu do Judiciário e da Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg).

    “Estou muito feliz porque o município possui 1.100 casas, sendo 60% delas no campo e 40% na área urbana. Com o Moradia Legal II, estamos regularizando quase 50% dos imóveis da cidade. E pretendemos trazer o programa de novo até regularizar todas as residências”, disse.

Período eleitoral

    O coordenador do programa, juiz Carlos Cavalcanti, explicou que o Moradia Legal II fará uma pausa, a partir do dia 2 de julho, devido à aproximação do período eleitoral. A ideia é finalizar essa etapa com a entrega de 13 mil títulos. Desde o ano passado, já foram distribuídos 9.507 títulos, em 27 cidades alagoanas.

    “O período das eleições implica certas restrições, entre as quais a proibição de eventos com a presença de agentes públicos para a entrega de benefícios sociais gratuitos, como é o caso do Moradia Legal II”, explicou.