Renegociação da dívida com a União trará equilíbrio fiscal para AL em 2017, afirma Santoro

O primeiro acordo firmado entre estados e governo federal para o pagamento da dívida com a União ocorreu ainda na década de 1990. Passado esse período e diante da crise, a negociação apresentava indícios de que precisava ser revista, alegavam os gestores estaduais. Foram muitas as discussões. Os estados entraram com ações e dezesseis, entre eles Alagoas, conseguiram, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), liminares (provisórias) que reduziam a dívida. O governo federal avaliou o impacto financeiro das decisões e os estados passaram a pleitear juntos o alongamento da dívida, parcelas menores e uma carência de 24 meses, então, um novo acordo foi firmado. Os estados terão o pagamento da dívida suspenso até o mês de dezembro. O secretário de Estado da Fazenda de Alagoas, George Santoro, foi o entrevistado desta segunda-feira no Jornal do Dia, da Tv Ponta Verde, onde explicou que impactos essa renegociação trará para o Estado.

“Para Alagoas essa renegociação foi uma grande vitória. A situação fiscal estava muito ruim e a renegociação ajuda a equilibrar o Estado. Traçamos uma análise e a expectativa é que esse impacto positivo seja percebido em 2017, onde esperamos chegar a um equilíbrio fiscal”, afirmou Santoro, durante a entrevista, completando que os valores que seriam destinados ao pagamento da dívida, aproximadamente R$ 318 milhões, sendo R$ 53 milhões pagos a cada mês, serão destinados a projetos e as despesas de pessoal. 

Segundo o secretário, diante dos recursos disponíveis com a renegociação da dívida, o governo, que já tinha planejado uma série de projetos a serem implementados, está procurando dar andamento a processos licitatórios. Mas tudo estaria sendo bem estudado para que não haja o comprometimento do benefício com a suspensão do pagamento.

Santoro também foi questionado sobre a possibilidade de aumento para os servidores públicos estaduais. O secretário afirmou que com a renegociação da dívida, os estados assumiram o compromisso de não elevar as despesas, mas que não há nenhuma proibição de aumento para os funcionários.

“Há um limite que temos que respeitar. Para se ter uma ideia, a despesa de pessoal do estado cresceu 12% de janeiro a abril deste ano. Vamos avaliar a situação, mas temos que seguir o compromisso firmado dentro de qualquer negociação. Só podemos conceder aumentos dentro da inflação, se não cumprirmos esse acordo a dívida será renegociada”, expos Santoro.

Em abril, Alagoas foi um dos dezesseis estados a conseguir junto ao STF uma liminar provisória que dava o direito de ter recalculada sua dívida com a União sem sofrer sanções do governo federal. O saldo devedor de Alagoas chegava a R$ 8 bilhões e com a decisão, concedida pelo ministro Luiz Fux, obrigando a União a aplicar juros simples ao valor, foi reduzido para R$450 milhões. Santoro ressaltou que com o acordo firmado junto ao Ministério da Fazenda de suspender o pagamento da dívida dos estados até dezembro, Alagoas terá que devolver, em parcelas, o valor não pago em virtude da decisão do Supremo.