O desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas se pronunciou no começo da tarde desta quarta-feira (06), através de nota oficial divulgada pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), sobre a decisão tomada no último dia 28, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que definiu o seu afastamento do cargo. No esclarecimento à sociedade alagoana, o presidente afastado do TJ/AL, afirma que as acusações que pesam contra ele são insustentáveis e fantasiosas e que confia na independência e imparcialidade do CNJ na condução dos processos.

O Conselho afastou Washington Luiz e decidiu dar andamento em três Processos Administrativos Disciplinares contra ele. Em um dos processos, o desembargador afastado é investigado por envolvimento na máfia da merenda. De acordo com a denúncia, o denominado Cartel da Merenda teria agido em 57 municípios dos Estados de Alagoas, São Paulo e Rio Grande do Sul.

Washington Luiz ainda é investigado em outros dois PADs, sendo um sobre uma suposta interferência em um processo no Tribunal de Justiça de Alagoas contra seu ex-genro e prefeito de Marechal Deodoro, Cristiano Matheus, que teria fraudado licitações entre os anos de 2009 e 2013 gerando um prejuízo de R$ 1,3 milhão; e outro aposta uma suposta atuação do desembargador afastado favorecendo o prefeito de Joaquim Gomes, Antônio de Araújo Barros, quando o gestor teve o mandato cassado pela Câmara de Vereadores e acabou reconduzido ao cargo em decisão durante plantão criminal.

Em sua defesa, Washington Luiz afirmou que suas ações jurisdicionais e administrativas sempre foram pautadas pelo mais absoluto respeito às regras jurídicas e à transparência e que o intuito das denúncias seria o de constrangê-lo e induzir a sociedade a uma avaliação errada.

“A versão acusatória é totalmente fantasiosa e materializada com o propósito único de lhe impor o constrangimento que está a enfrentar, bem como induzir a erro e confundir a opinião pública, que não conhece os contornos dos casos concretos”, afirmou em um trecho do esclarecimento.

Washington Luiz ainda expôs no texto que confia na independência e na imparcialidade do CNJ e que está certo de que quando tiver o ampla direito de defesa, a verdade dos fatos será apresentada provando que todas as condutas investigadas foram indiscutível e unicamente norteadas pela legalidade. 

O esclarecimento é finalizado com o desembargador afastado afirmando que enfrentará o processo de forma serena mais esse desafio.

“Com a certeza de que, ao final, a verdade triunfará, restando provada a leviandade das caluniosas e conjecturais acusações contra si assacadas, ao tempo em que, desde já, agradece a tantos quantos se solidarizam nesse momento inopinado de sua vida pública”.
 

Confira a nota na íntegra:

1. Que suas ações jurisdicionais e administrativas sempre foram pautadas pelo mais absoluto respeito às regras jurídicas e à transparência, sendo totalmente insustentáveis as acusações de haver adotado decisões inadequadas, mormente nos casos submetidos à análise daquele egrégio Colegiado;

2. Que a versão acusatória é totalmente fantasiosa e materializada com o propósito único de lhe impor o constrangimento que está a enfrentar, bem como induzir a erro e confundir a opinião pública, que não conhece os contornos dos casos concretos;

3. Que confia na independência e imparcialidade do Conselho Nacional de Justiça certo de que, agora, quando se possibilitará o efetivo direito à ampla defesa, a verdade dos fatos emergirá e será, enfim, provado que todas as condutas investigadas foram indiscutível e unicamente norteadas pelas balizas da legalidade;

4. Que enfrentará, serenamente, mais esse desafio em sua vida, com a certeza de que, ao final, a verdade triunfará, restando provada a levianidade das caluniosas e conjecturais acusações contra si assacadas, ao tempo em que, desde já, agradece a tantos quantos se solidarizam nesse momento inopinado de sua vida pública.

Maceió-AL, 6 de julho de 2016

Washington Luiz Damasceno Freitas