Cerca de 14 mil empresas podem se tornar inaptas por irregularidade, aponta Sefaz

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) concluiu levantamento que identificou 14 mil empresas com pendências na prestação de contas de suas obrigações tributárias acessórias, quanto a Declaração de Atividade do Contribuinte (DAC), Escrituração Fiscal Digital (EFD) e Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços (Sintegra). Foram notificadas mais de 3.000 empresas por Aviso de Recebimento (AR).

Os contribuintes com omissão na entrega destas obrigações terão até o dia 20 de agosto para realizar todas as correções, utilizando a Denúncia Espontânea com redução de 80%, no valor da multa aplicável em procedimento fiscal.

Após esse período, as empresas serão declaradas inaptas, conforme prevê o Decreto 3.481/2006, o qual define que havendo omissão por dois meses, consecutivos ou alternados, quanto à entrega de documentos relativos a operação ou prestação realizada ou à apuração e declaração do imposto, a empresa tornar-se-á inapta para exercer as atividades comerciais e será cobrada a multa sem redução.

O superintendente da Receita Estadual, Francisco Suruagy, salienta que o contribuinte pode fazer a correção das pendências e corrigi-las, sem precisar pagar a multa de imediato.

“Ao longo de 2015, a Sefaz procurou amigavelmente receber essas informações. No entanto, em alguns casos, não obteve êxito. Por isso, estamos dando um novo prazo, sob pena das empresas que permanecerem irregulares serem consideradas inaptas”, ressaltou Suruagy.

Para conferir a lista de pendências e tirar dúvidas, basta acessar o site da Sefaz no Portal do Contribuinte, a partir de 01/08/2016 ou entrar em contato com os setores de atendimento da secretaria, como o Call Center 0800.284.1060, Centrais Já! e Chefias Regionais de Administração Fazendária (Crafs).​