A obra do Canal do Sertão, em Alagoas, já possui um custeio de R$119 milhões a mais do que o necessário. É o que afirma o Tribunal de Contas da União (TCU), após um levantamento das contas de uma das maiores obras da região Nordeste. O assunto ganhou repercussão na imprensa nacional e a Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra), emitiu uma nota alegando que a denúncia que refere-se a supostos indícios de não conformidade nos orçamentos das obras do Canal do Sertão (trechos 3, 4 e 5), foram amplamente divulgadas no final de 2015, e já esclarecidas ao TCU. 

As construtoras responsáveis pela construção do canal são a OAS, Odebrecht e Queiroz Galvão, investigadas na Lava Jato. A constatação do TCU é de que o Governo Federal pagou muito além do faturamento previsto para as três empresas que superfaturaram na compra de materiais e contratação de serviços do trecho 3, já inaugurado; do trecho 4, ainda em construção; e do trecho 5, onde a obra sequer foi iniciada, mas que o TCU já bloqueou as verbas destinadas à construção. 

Confira super faturamentos de acordo com o TCU:

Dinheiro pago pelo governo por metro quadrado de concreto : 127 % a mais;

Escavação, carga e desgarga de material: 102% a 152% a mais;

Mão de obra: 22 % a 31% a mais;

Tubos de aço: 20% a 36% a mais;

Brita e transporte: 31% a 113% a mais. 

Somando todos os valores acima, o sobrepreço ultrapassa R$ 119 milhões, valor cobrado pelo Tribunal para ressarcimento aos cofres públicos. 

Segundo a nota divulgada pela Seinfra, seria necessário se levar em consideração as dificuldades em executar uma obra deste porte em pleno semiárido alagoano, distante da realidade das obras bem menos complexas e mais próximas dos grandes centros urbanos, o que alteraria custos. 

A Secretaria ainda informa que vem se esforçando para que todas as dúvidas e justificativas sejam devidamente explicadas, cumprindo com as determinações do TCU.

Confira a nota na íntegra:

A Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra) ressalta seu compromisso com a correta aplicação dos recursos públicos em obras de infraestrutura que executa, onde a ética e transparência são valores indispensáveis em todos os atos dos seus gestores e servidores.

As notícias veiculadas recentemente em mídias do estado e nacionais referem-se a supostos indícios de não conformidade nos orçamentos das obras do Canal do Sertão (trechos 3, 4 e 5), já amplamente divulgadas no final de 2015. Nessa oportunidade, a Seinfra esclareceu que os entendimentos do Tribunal de Contas da União (TCU) estavam sendo devidamente respondidos e justificados.

É necessário que seja levado em conta, principalmente, as dificuldades em executar uma obra deste porte em pleno semiárido alagoano, distante da realidade das obras bem menos complexas e mais próximas dos grandes centros urbanos – que muitas vezes servem de parâmetro de referência de custos para o TCU.

Graças ao projeto idealizado e concebido por etapas, foi possível avançar mais de 100 km do Canal do Sertão com água disponível, possibilitando que pequenos produtores rurais já utilizem esse bem. Também recentemente, foi inaugurada a Adutora do Alto Sertão, interligada ao Canal, levando água de qualidade para 8 municípios da região, beneficiando 130 mil alagoanos.

As águas do Canal do Sertão irão transformar ainda mais a realidade dos sertanejos com o início dos perímetros irrigados (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba – Codevasf), com ações voltadas a agricultura familiar e pequenos produtores rurais, com projetos incentivados para médios e grandes produtores e com a futura interligação do sistema coletivo de abastecimento dos 19 municípios da Bacia Leiteira – que será realidade após a conclusão do trecho 5.

Neste sentido, a Seinfra tem se esforçado para que todas as dúvidas e justificativas sejam devidamente explicadas, e continuaremos adotando todas as providências para atender as determinações do TCU.​