Lei que garante reconstrução mamária para pacientes com câncer é ignorada em AL

A Lei Federal nº 9.797/1999 garante a reconstrução da mama para mulheres que foram vítimas de câncer, através do Sistema Único de Saúde (SUS), por meio de sua rede de unidades públicas ou conveniadas. A norma foi modificada pela Lei nº 12.802/2013, que obriga a realização da cirurgia imediatamente após a mulher alcançar as condições clínicas recomendáveis. Em Alagoas, a luta por uma cirurgia ainda é grande. Apenas 10% das pacientes conseguem o benefício.

A aposentada Jeane Vieira foi diagnosticada com câncer na mama, fez a cirurgia, mas não pôde fazer o procedimento de reconstrução em seguida pela burocracia no Estado. “Agora eu estou na luta para conseguir a reconstrução da minha mama. Há três anos, quando houve um mutirão, eu procurei saber se tinha direito e me disseram que eu não tinha, porque eu não tirei a mama toda. Só que eu também fui ‘mutilada’, eu tenho esse direito”, explica Jeane. 

Enquanto isso, os bojos mamários amenizam o sofrimento, eleva a autoestima e preenche um pedaço das mulheres mastectomizadas. “Mas quando você coloca a mão, não tem sua mama, sua mama não está lá. É muito difícil”, confirma a aposentada Ademilda da Silva. 

Para o cirurgião plástico, Joaquim Diegues, a reconstrução quando é feita de forma imediata auxilia no restante do tratamento, pois melhora o aspecto psicológico do paciente e evita o período que a mulher está sem a mama. “A reconstrução imediata contribui positivamente para a conclusão do tratamento, de uma forma mais branda”, afirmou o médico.

Dados do Grupo de Mama Renascer (Grumare) apontam que apenas 10% das alagoanas submetidas à mastectomia, conseguiu a cirurgia reparadora pelo SUS. “Nós já conversamos com a diretoria do serviço de oncologia do Estado e eles alegam que faltam profissionais especializados e próteses”, afirma a presidente do Grumare, Nadja Reis. 

Em Alagoas, três unidades de saúde estão credenciadas para realizar a reconstrução da mama. São elas: a Santa Casa de Misericórdia, o Hospital Universitário (HU), ambos em Maceió e o Hospital Afra Barbosa, em Arapiraca. Enquanto no HU faz três cirurgias reparadoras por mês, só no ano de 2015, Alagoas registrou 480 casos de câncer de mama. Os dados são do Instituto Nacional do Câncer. Já a Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas (Sesau/al) realizou 193 mastectomias em 2013. No ano de 2014, o número caiu para 175. 

Com a implantação do Plano Estadual de Oncologia, o Estado pretende mudar esse quadro. “A assistência oncológica efetiva, resolutiva e humanizada é um dos compromissos do governo. Com o Plano Estadual de Oncologia, Alagoas caminha para um novo patamar de excelência e cuidado com esses pacientes”, destacou a Secretária de Estado da Saúde Rozangela Wyszomirska.
 

Confira a reportagem completa da TV Ponta Verde: