Após denúncia, Prefeitura cancela sorteio de 750 casas do Minha Casa, Minha Vida

Após recomendação do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), a prefeitura de Marechal Deodoro, município localizado na Região Metropolitana de Maceió, anunciou o cancelamento do sorteio de 750 casa do conjunto Gislene Matheus, pertencente ao Programa Minha Casa, Minha Vida, que seriam entregues nesta quinta-feira (28). 

O pedido do cancelamento foi feito pela 2ª Promotoria de Justiça do município, representada pelo promotor de justiça, Dr. Silvio Azevedo Sampaio, por causa de informações que denunciavam irregularidades na distribuição dos imóveis. Dentre estas denúncias, as de que constavam "interferências e injustiças" na escolha dos beneficiados.

A divulgação do cancelamento foi realizada em nota pela Prefeitura de Marechal Deodoro, através da Procuradoria Geral do Município (PGM). 

Confira a nota na íntegra: 

A Prefeitura de Marechal Deodoro, através da Procuradoria Geral do Município (PGM), comunica que atendendo ao pedido da 2ª Promotoria de Justiça do município, representada pelo Excelentíssimo promotor de Justiça, Dr. Sílvio Azevedo Sampaio, cancelou o sorteio das 750 casas do Conjunto Gislene Matheus que seriam entregues nesta quinta-feira, 28. 

Visando primar pela transparência dos atos, bem como, seguir em comunhão com o Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE-AL), no atingimento do princípio da legalidade, o município deodorense acolhe recomendação com vista à suspender temporariamente os procedimentos definidos pela Portaria nº 168/2013, em conformidade com as normas estabelecidas pelo Ministério das Cidades.

A Recomendação nº 05/2016 foi expedida nesta quarta-feira, 26, pela 2ª Promotoria de Justiça de Marechal Deodoro, cuja titularidade é do promotor Sílvio Azevedo Sampaio. De ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito Cristiano da Silva e Souza, vale registrar que a Prefeitura de Marechal Deodoro sempre primou pela justeza e transparência nas ações que lhe são peculiares.

Assim sendo, a seleção e aprovação dos beneficiários são embasadas nos cadastros e nos critérios definidos pelo "Programa Minha Casa, Minha Vida." Vale também registrar que a aprovação dos cadastros é feita pela instituição financeira gestora dos recursos, quer seja o Banco do Brasil quer seja a Caixa Econômica Federal.

A Prefeitura de Marechal Deodoro reitera ainda que já enviou à 2ª Promotoria de Justiça da cidade a listagem contendo os nomes das pessoas que tiveram seus cadastros aprovados pelo Banco do Brasil.