Instrução Normativa publicada no DOE estabelece metas mensais de produtividade para PC

O Diário Oficial do Estado (DOE), desta terça-feira (02), traz a Instrução Normativa, definida pelo Conselho Superior da Polícia Civil de Alagoas (Consupoc), que determina metas mensais de produtividade para suas unidades policiais, com exceção da Direção-Geral, Corregedoria-Geral de Polícia e das que trabalham exclusivamente em regime de plantão. A meta será válida pelo período de três meses e, depois disso, deverá ser reavaliada.

A instrução teve aprovação unânime dos membros do Consupoc. Caberá à Corregedoria-Geral de Polícia, conforme o documento, extrair mensalmente do sistema de informações policiais uma planilha com as metas estabelecidas, em razão do quantitativo de conclusão dos procedimentos elencados, a partir do dia primeiro até o último dia de cada mês.

A instrução determina que vão servir de parâmetros para a meta o inquérito policial ou investigação social mediante flagrante, inquérito policial ou investigação social mediante portaria, encerrado com autoria, inquérito policial ou investigação social mediante portaria, encerrado sem autoria, Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e Boletim de Ocorrência Circunstanciado (BOC), cumprimento de mandado de prisão de réu solto, cumprimento de mandado de busca e apreensão e cumprimento de requisição do Ministério Público ou do Poder Judiciário.

O Consupoc definiu que nas delegacias onde houver mais de um delegado, a meta deverá ser igualmente dividida entre as respectivas autoridades policiais e suas equipes.

O descumprimento injustificado da Instrução Normativa acarretará a prática da transgressão disciplinar, devendo o delegado-geral Paulo Cerqueira e o corregedor-geral da Polícia Civil, Osvaldo Nunes, comunicarem o fato ao Conselho Estadual de Segurança Pública (Conseg), para as providências necessárias.

De acordo com a delegada-geral adjunta, Kátia Emanuelly, “o objetivo da medida é valorizar ainda mais o trabalho dos delegados, agentes e escrivães da Polícia Civil, além de incentivar o esclarecimento das infrações penais em Alagoas. Anteriormente, havia apenas um critério a ser obedecido; agora, este número foi ampliado”, disse a delegada.