A juíza em exercício no Posto Avançado do Juizado do Torcedor e dos Grandes Eventos, no Maracanã, Letícia D’aiuto de Moraes Ferreira, determinou, em decisão liminar, que o Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos suspenda imediatamente a alteração de lugares marcados nos ingressos para acesso às arenas esportivas da Rio 2016.

Segundo a juíza, a mudança só poderá ser feita em casos de comprovada necessidade para a segurança dos espectadores. “A decisão não envolve a hipótese em que a realocação de assentos visa à segurança dos presentes, diante da necessidade de evitar atos terroristas ou quaisquer outras ameaças”, de acordo com a decisão.

A magistrada destacou que existem reiteradas informações de venda de ingressos de assentos inexistentes e que isso já atingiu inúmeros consumidores que não puderam assistir às competições.

“A relevância do fundamento da demanda é evidente, pois se trata de evento desportivo de magnitude mundial, com a realização de diversas competições diariamente e milhares de espectadores.”

Em caso de descumprimento da decisão, o Comitê Rio 2016 terá que pagar multa diária de R$ 15 mil.