Alagoas passa a dispor de nova ferramenta para registro de empresas

Em sua terceira fase, a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) passa a disponibilizar nova funcionalidade, que visa aprimorar a integração junto à Receita Federal.

A proposta foi disponibilizada, a partir desta segunda-feira (15), apenas em Alagoas, Minas Gerais e Pará, e irá proporcionar ao empresariado uma maior agilidade nos processos empresariais perante a Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal).

Com a mudança nos procedimentos, o empresário passa a preencher primeiramente a consulta prévia – pesquisa de viabilidade de nome e endereço – que irá alimentar o Documento Básico de Entrada (DBE), documento-guia da Receita Federal necessário para qualquer ato perante o CNPJ. Com essa evolução, o corpo técnico da Juceal acredita que o sistema tornará o processo mais ágil e facilitado para o empresariado.

Outra melhoria que a nova ferramenta possibilita é evitar possíveis divergências entre a Receita Federal e as Prefeituras, antes, muito frequentes. Agora, o local do empreendimento será definido pelo município na consulta prévia, impossibilitando endereços divergentes.

Para o presidente da Juceal, Carlos Araújo, Alagoas foi escolhido como um dos três estados a iniciar a terceira fase da Redesim devido a seu pioneirismo na integração do sistema.

“Alagoas é um dos melhores ambientes para abertura de empresas no país. A desburocratização dos procedimentos para registro e também para legalização de negócios é o nosso diferencial. Iniciamos esse processo de melhorias em 2015 e hoje temos conosco mais de dez Juntas Comerciais com o mesmo sistema integrador, alcançando também o seu desenvolvimento”, pontuou Carlos Araújo.

O presidente da Juceal acrescentou que as mudanças no sistema permitirão maior simplificação dos processos junto à Receita Federal, onde, segundo ele, não restarão questionamentos, principalmente no que diz respeito a endereços. “Deverá ter uma adaptação dos empresários, mas eles só terão a ganhar”, reforçou.

De acordo com ranking divulgado pela Receita Federal, Alagoas segue como destaque no país por oferecer um ambiente de negócios com menos burocracia. O Estado possui também um dos menores prazos do Brasil para registro de abertura, alteração e baixa empresarial – de até 48h.

Após a fase de adaptação das novas funcionalidades em Alagoas, Minas Gerais e Pará, com duração de um mês, a integração será ampliada para os outros estados da Federação.