Em continuação à audiência pública “Quem tem câncer, tem pressa”, mais uma reunião aconteceu para acompanhar a execução dos encaminhamentos anteriores e estabelecer novos, como o cumprimento das portarias e do Plano Estadual de Oncologia.

 O Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL), por meio da procuradora da República Roberta Bomfim, juntamente com o Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL), representado pela promotora de Justiça Micheline Tenório, reuniu representantes da Secretaria de Saúde do Estado de Alagoas, da Secretaria de Saúde do Município de Maceió, do Hospital Universitário Prof. Alberto Antunes, da Santa Casa de Misericórdia de Maceió, do Hospital do Açúcar, da Rede Feminina de Combate ao Câncer, do Grupo de Mama Renascer – Grumare e do Núcleo de Apoio de Assistência ao Paciente Oncológico para debater sobre os encaminhamentos acordados em reuniões anteriores.

   Entre outros encaminhamentos, a Sesau e a SMS deverão confrontar a lista de pacientes oncológicos que já têm autorização para realização de exame de alto custo, mas que ainda não tenham feito para que a Santa Casa realize, no prazo de 15 dias, todos os exames de tomografia e ressonância magnética já autorizados; o Hospital do Açúcar deverá identificar o servidor que estaria cobrando pelo agendamento de consultas e exames e encaminhar ao MPF/AL, em 30 dias, o andamento do processo administrativo aberto para apurar o caso.

   Por fim, o MPF, juntamente com o MP, encaminha que “devem ser mantidos todos os esforços para realização da transferência dos pacientes atualmente internados no Hospital Geral do Estado, devendo os encaminhamentos ser informados ao Ministério Público Federal e ao Ministério Público do Estado de Alagoas até o dia 02/09/2016, sob pena de adoção das medidas judiciais em face do Estado, do Município e dos prestadores para acolhimento dos pacientes”.

“Quem tem câncer, tem pressa” - a audiência pública realizada no dia 22/10/2015, na sede do MPF/AL, contou com a participação de representantes das Secretarias de Saúde do Estado de Alagoas e do Município de Maceió; do Ministério Público do Estado de Alagoas; dos CACON´s – Hospital Universitário Prof. Alberto Antunes e Santa Casa de Misericórdia; da UNACON – Hospital do Açúcar; da Defensoria Pública da União; do Departamento Nacional de Auditoria do SUS – DENASUS; da Rede Feminina de Combate ao Câncer e de outras entidades da sociedade civil envolvidas com a temática.

   Tramitam na Procuradoria da República em Alagoas (PR/AL) o Inquérito Civil nº 1.11.000.001695/2012-50, que tem por objeto defender a garantia de diagnóstico e tratamento eficazes no caso de neoplasia maligna, e o Inquérito Civil nº 1.11.000.000568/2013-14, que tem por objeto apurar a implantação e alimentação do Siscan no Estado de Alagoas.

   A procuradora da República Roberta Bomfim ressaltou que a lei garante acesso universal e igualitário às ações e serviços de prevenção e tratamento de pacientes portadores de câncer e que providências são indispensáveis para que as necessidades dos pacientes oncológicos sejam atendidas. “Já houve muito avanço, mas ainda é preciso progredir bastante para garantir a efetividade da lei, mostrando-se necessária a adoção destas providências”, comentou Roberta Bomfim.