Governo discute mudança no projeto de teto de gastos públicos
Parlamentares propuseram que reavaliação não seja feita no décimo ano da vigência da regra, mas no sétimo

Apesar da resistência do Ministério da Fazenda em aceitar mudanças na proposta do teto para os gastos públicos, o governo discute com o Congresso algumas alterações no projeto, como o prazo para revisão do mecanismo e o período de apuração do índice de inflação que corrigirá as despesas do Orçamento.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, disse à Folha que o governo quer manter a "essência" do texto como foi enviado ao Congresso. "Temos feito discussões e não há, até o momento, nenhum recuo de conteúdo. Aperfeiçoamento de redação sempre pode ter."
Na lista de pontos inegociáveis, Guardia aponta três que, segundo ele, são importantes para garantir o reequilíbrio das contas públicas. Não abrir exceções para o teto de gastos públicos, manter a fixação de um limite para cada um dos Três Poderes (Executivo, Judiciário e Legislativo) e a definição de que o prazo de vigência do mecanismo seja longo o suficiente para assegurar a reversão do crescimento insustentável da dívida pública.
O secretário-executivo reconhece que há uma discussão com parlamentares sobre o prazo de reavaliação do teto. O regime fiscal proposto tem validade de 20 anos, mas no décimo ano há a previsão de uma revisão do mecanismo que limita o crescimento das despesas à inflação registrada no ano anterior.
Os parlamentares propuseram ao governo que essa reavaliação do teto não seja feita no décimo ano da vigência da regra, mas no sétimo. O argumento é que a revisão precisa coincidir com o primeiro ano de um mandato presidencial, e não no último, como está previsto no texto.
Nessa linha, o Ministério da Fazenda prefere então adequar a regra para o décimo primeiro ano. "Já que é para adequar ao ciclo político, [o prazo de] 11 anos atende da mesma maneira", afirmou o secretário à Folha.
INFLAÇÃO
Em relação ao período de apuração do IPCA, que é o índice oficial para o regime de metas da inflação, o governo propôs que seja o registrado no ano anterior.
O problema é que o envio do Orçamento da União ao Congresso acontece em agosto do ano anterior, quando há apenas uma previsão da inflação do período.
No Congresso, deputados defendem que seja usado o IPCA acumulado de 12 meses terminados em julho, número que oficialmente já estaria divulgado antes de o governo enviar a proposta orçamentária do ano seguinte.
"Esse é o tipo de discussão técnica, que não muda a essência do projeto. Tem prós e contras. Mas prefiro a nossa proposta, que considero boa", afirmou o secretário-executivo, que se opõe, por exemplo, a excluir do teto gastos com saúde e educação.
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