Tribunal discute parceria com Detran para cumprimento de penas alternativas a condutores

O Tribunal de Justiça de Alagoas discutiu, nesta quarta-feira (5), a articulação de uma parceria para que condutores de veículos que respondem a processos no 12º Juizado de Trânsito de Maceió tenham que participar de eventos pedagógicos sobre segurança promovidos pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran/AL).

Outra ideia é que as condenações pecuniárias (em dinheiro) sejam convertidas na compra de cadeiras de rodas para as vítimas dos acidentes. As propostas – apresentadas ao presidente do Tribunal, desembargador João Luiz Azevedo Lessa, e à juíza Luciana Sampaio, titular do 12º Juizado – foram trazidas pelo diretor-presidente do Detran, Antônio Carlos Gouveia.

“É uma reunião extremamente importante para que a gente possa [promover] uma agenda propositiva para a população”, frisou Gouveia. Ele enfatizou a extensão do trabalho realizado pelo Detran, que tem na sua base de dados mais de 900 mil veículos cadastrados, além de 1 milhão e 250 mil usuários, conforme informou.

A juíza Luciana Sampaio afirmou que é possível firmar uma parceria para que o Detran auxilie no cumprimento de penas alternativas e da suspensão condicional de processos.

“O juizado abrange os crimes de menor potencial ofensivo. Os autores dos fatos podem aceitar proposta de transação penal e são monitorados durante o período proposto para a pena, que pode ser prestação de serviços ou pecuniária”, explicou a magistrada.

O presidente João Luiz aproveitou a oportunidade para enaltecer o desempenho de Antônio Carlos à frente do Departamento de Trânsito. “Tenho certeza que a sociedade reconhece seu trabalho no Detran”, disse.

Estagiários

Um convênio firmado em 2012 permite que estagiários contratados pelo Detran sejam cedidos ao Juizado de Trânsito. Na reunião, a juíza solicitou o aumento do número de acadêmicos, que atualmente são três.

Os estagiários auxiliam na sede do próprio Juizado e no Núcleo de Conciliação Extrajudicial, que funciona na Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), promovendo acordos e evitando que demandas se tornem processos no Juizado.

Participaram também da reunião o diretor-geral do Tribunal, Nigel Malta; o chefe de gabinete da Presidência, Nilo Brandão; e o superintendente operacional de trânsito do Detran, José Williams da Silva.