O plenário aprovou nesta terça-feira, 18, o projeto de lei de iniciativa do deputado Rodrigo Cunha (PSDB), que estabelece normas gerais para realização de concursos em nível estadual. Contendo 103 artigos, o projeto visa garantir a observância do princípio constitucional da isonomia ao selecionar o candidato mais apto ao ingresso no serviço público.

Segundo o deputado, o projeto tem por objetivo dar uma maior transparência e proteção às pessoas que pretendem participar de qualquer certame promovido pelo Estado de Alagoas. A matéria foi aprovada em primeira discussão. Dos 17 deputados presentes a sessão, apenas Bruno Toledo (PROS) se absteve de votar.

“São normas gerais que vem para dar mais estabilidade e segurança para aquelas pessoas que se preparam para fazer concurso público. Hoje não existe uma lei que trate sobre concursos públicos, o que prevalece é o edital, que muitas vezes vem mal elaborado”, contou Cunha, acrescentando que outros estados já adotam essa lei.

Além desta, outras três matérias foram aprovadas durante a sessão plenária de hoje:

- Projeto de resolução 49/2016, de autoria da deputada Jó Pereira (PMDB), que concede a comenda Tavares Bastos ao industrial José Carlos Lyra de Andrade;

- Projeto de lei 182/2015, de autoria do deputado Sergio Toledo (PSC), que considera de utilidade pública a creche Imaculado Coração de Maria;

- Indicação 187/2016, de iniciativa da deputada Thaise Guedes (PMDB), solicitando ao Governo do Estado a implantação banheiros móveis e com acessibilidade nas feiras livres de Alagoas.