Projeto que institui bolsa de qualificação para agentes penitenciários é aprovado na ALE

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (25), o projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que institui a Bolsa Qualificação Profissional para os agentes penitenciários do Estado de Alagoas. A matéria entrou na Ordem do Dia após um pedido do deputado Antonio Albuquerque (PTB) e da votação do parecer conjunto das comissões de Constituição e Justiça, Orçamento e Finanças e de Administração. Para isso, a sessão foi suspensa por 30 minutos para a reunião conjunta das comissões.

O pagamento da Bolsa qualificação visa proporcionar aos agentes penitenciários meios para obtenção do treinamento especial necessário ao bom desempenho da função pública. De acordo com o projeto de lei, o pagamento da bolsa será progressivo, iniciando com R$ 540 e chegando ao teto de R$ 900, com duração de até dez meses.

Durante a votação do projeto, aprovado em primeira e segunda votação, os deputados Rodrigo Cunha (PSDB), Inácio Loiola (PSB), Tarcizo Freire (PP) e o líder do Governo na Casa, deputado Ronaldo Medeiros (PMDB), parabenizaram os agentes pela luta.

Outros projetos aprovados na sessão de hoje:

1- Concede a comenda Tavares Bastos ao ministro da Ciência e Tecnologias, Gilberto Kassab, pelos relevantes serviços prestados no Estado de Alagoas (projeto autoria do deputado Dudu Hollanda- PSD);

2- Considera de utilidade pública a associação de homens, mulheres e jovens unidos por Jacintinho (projeto autoria do deputado Marcos Barbosa – PRB);

3- Considera de utilidade pública o Sindas/AL - Sindicato dos Agentes de Saúde de Alagoas ( projeto de autoria do deputado Léo Loureiro – PPL);

4- Indica que seja encaminhado oficio ao excelentíssimo senhor governador do estado Renan Filho, solicitando que seja viabilizada a construção do hospital geral no bairro do Tabuleiro dos Martins (indicação do deputado Galba Novaes – PMDB).