Detran/AL esclarece que única obrigatoriedade para conduzir ?cinquentinhas? é possuir ACC
Projeto de lei que tramita na Assembleia isenta condutores de pagamento do 1º emplacamento

Em meio a protestos e reclamações dos condutores das famosas “cinquentinhas” em Alagoas, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) esclareceu, nesta quinta-feira (10), por meio de nota ao portal 7 Segundos, que, atualmente, a única obrigatoriedade para conduzir os veículos é possuir a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC). A medida começou a valer desde o início de novembro.
Na última quarta-feira (9), o deputado estadual Tarcizo Freire (PP), se reuniu com o diretor-presidente do Detran de Alagoas, Antônio Carlos Gouveia, e conseguiu prorrogar o início da cobrança do pagamento do licenciamento aos condutores. De acordo com a assessoria de comunicação do órgão, tramita na Assembleia Legislativa do Estado um projeto de lei voltado para isentar os proprietários do pagamento do 1º emplacamento, licenciamento e vistoria do veículo.
“Até este projeto de lei ser aprovado, o condutor de “cinquentinha” não terá necessariamente que apresentar esta documentação do veículo no momento em que ele for abordado em blitzs. Hoje, a única obrigatoriedade é do condutor possuir a ACC”, esclareceu a nota.
Atualmente, os valores para expedição de uma ACC variam de acordo com o Centro de Formação de Condutores (CFC). O usuário, no entanto, precisa pagar ao Detran uma taxa de R$328,78, sendo R$168,64 referente a 1ª CNH, R$74,34 do exame clínico e R$84,80 para avaliação psicológica. “As ‘cinquentinhas’ não serão apreendidas. Se o condutor for abordado em uma blitz e ele não possuir a ACC, ele será multado no valor de R$840,81 e o veículo poderá ser retirado com a presença de um habilitado na categoria A”, seguiu o documento.
“É importante ressaltar que, o Detran de Alagoas é obrigado a cumprir as exigências impostas pelos órgãos superiores, Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), de acordo com as resoluções de n° 572/2015 e 579/2016”, emendou o dispositivo.
Últimas notícias

Homem é condenado a 11 anos de prisão por estuprar amiga da própria filha em Pão de Aúcar

Carla Zambelli critica ordem de prisão determinada por Moraes e STF

Homem com bolsa de colostomia é assassinado a tiros no Vergel do Lago

Maceió é um dos destinos mais buscados para Dia dos Namorados

Barracas de fogos de artifício são interditadas durante fiscalização em Maceió

MPF recomenda ajustes da Ufal em ingresso de autistas por cotas
Vídeos e noticias mais lidas

Alvo da PF por desvio de recursos da merenda, ex-primeira dama concede entrevista como ‘especialista’ em educação

12 mil professores devem receber rateio do Fundeb nesta sexta-feira

Filho de vereador é suspeito de executar jovem durante festa na zona rural de Batalha

Marido e mulher são executados durante caminhada, em Limoeiro de Anadia
