Justiça suspende comercialização de novos planos de saúde; confira!

Após ação ajuizada pelos Núcleos de Direitos Coletivos e Humanos e do Consumidor da Defensoria Pública do Estado de Alagoas e a Promotoria Coletiva de Defesa do Consumidor do Ministério Público de Alagoas, o juiz da 8ª Vara Cível da Capital, Henrique Góes de Barros Teixeira, proibiu a empresa Unilife Saúde Ltda. de vender novos planos de saúde ou aceitar novos membros através da portabilidade enquanto não comprovar que sua rede médico/laboratorial/hospitalar no Estado de Alagoas já está funcionando em plena normalidade e adaptada às demandas dos seus usuários consumidores.

Decisão, proferida na sexta-feira (11), fixa o prazo de cinco dias para o Plano de Saúde tomar providências para comprovação da reativação parcial de sua rede credenciada (hospitais, clínicas e laboratórios), os quais contemplem os serviços mais urgentes e procurados, nas áreas de cardiologia, oncologia, nefrologia, obstetrícia, neurologia, cirurgia geral, clínica geral, além de todas as espécies de urgência e emergência, sob pena de incidência de multa diária de R$ 2.000,00. No que diz respeito à prestação de assistência aos consumidores do plano, foi determinado que a operadora mantenha a continuidade da prestação de assistência à saúde nos termos já contratados.

No último dia 03 de novembro, o Núcleos de Direitos Coletivos e o Núcleo de Direito do Consumidor da Defensoria, através do defensores públicos Daniel Alcoforado e Norma Negrão, e a Promotoria Coletiva de Defesa do Consumidor do Ministério Público de Alagoas, representada pelo promotor Max Martins de Oliveira e Silva, ingressaram com ação civil pública pedindo a suspensão da comercialização do plano e providências que garantam a prestação do serviço adequado pela empresa acionada.

A medida foi tomada em razão de inúmeras reclamações de usuários do plano de saúde, que não estariam conseguindo utilizar os serviços do plano, a exemplo de marcações de consultas e exames, realização de procedimentos médicos; internações; cirurgias; atendimento de urgência e emergência, exames laboratoriais, entre outros.

Segundo denúncias de consumidores, a situação se arrasta desde agosto deste ano, sem previsão para regularização, mesmo após audiência pública promovida pelo Ministério Público.