Justiça e Tribunal de Contas tentam evitar intervenção do governo na Oi

A Justiça e o Tribunal de Contas da União (TCU) vão se unir para tentar evitar uma intervenção do governo federal na operadora de telefonia Oi. Em recuperação judicial, a empresa tem uma dívida de R$ 65,4 bilhões, e seus credores chegaram a um impasse que pode levá-la à falência.

A pedido do juiz da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, Fernando Cesar Ferreira Viana, responsável pelo processo de recuperação da tele, o ministro do TCU Bruno Dantas concordou em fazer uma mediação conjunta entre a empresa e os credores públicos. A reunião está prevista para a próxima semana.

"Só estou aguardando um despacho do juiz", disse Dantas, responsável no tribunal por assuntos do setor de telefonia. "Essa é uma possibilidade prevista na lei [das falências] e permitirá avaliar o que dá para fazer em favor da companhia sem prejudicar o interesse público", ressaltou.

Como a Folha informou, o governo prepara uma medida provisória para pressionar os acionistas da Oi a encontrar uma solução com os credores e ameaça intervir na empresa, nomeando novos diretores, se achar necessário.

Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, BNDES e Anatel têm, juntos, R$ 19,5 bilhões em créditos reconhecidos pela Justiça. O restante da dívida da companhia está com credores privados, principalmente estrangeiros que compraram títulos de dívida da tele no exterior, ou bonds.

Com a participação do TCU, a mediação oferece maior segurança jurídica para credores e investidores interessados em comprar a Oi ou blocos de ações que permitam influir nos rumos da empresa –a solução de mercado que o governo espera da companhia para não intervir.

Antes de o governo entrar em campo, os advogados da Oi tinham solicitado à Justiça uma mediação com a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), que cobra R$ 20 bilhões em multas, impostos e contribuições. A Oi reconhece cerca de R$ 13 bilhões. A diferença resulta de processos abertos depois de junho, quando a Justiça aprovou o pedido de recuperação.

De acordo com o plano de recuperação apresentado pela Oi, credores que aceitarem dar descontos de até 70% receberão seus pagamentos depois de três anos. Aqueles que quiserem o valor integral só receberão depois de dez anos em parcelas semestrais.

Os bancos públicos acham que, se aceitarem os descontos, no futuro podem ser punidos pelo TCU, responsável pela fiscalização dos órgãos federais. Eles também acham muito longo o prazo sugerido pela Oi para pagamento da dívida sem os descontos.