O Poder Judiciário de Alagoas segue dando continuidade às ações do Mês Nacional do Júri, iniciado no último dia 3. Até 18 de novembro, foram realizados 43 dos 58 julgamentos previstos, o que representa índice de 74% de cumprimento da pauta.

Nesses 11 dias de mutirão já houve 24 condenações, 18 absolvições e quatro desclassificações de crime. Os julgamentos não realizados ou adiados somaram 15.

O Mês do Júri ocorre em todo o país e é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo é julgar réus por crimes dolosos contra a vida, dando preferência a processos que começaram a tramitar até dezembro de 2009, conforme definido pela Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp). Em Alagoas, o gestor da Enasp é o desembargador Otávio Leão Praxedes.

A previsão é que, até o final do mês, cerca de 100 acusados de homicídio e tentativa de homicídio sejam julgados no Estado.

Julgamentos de repercussão

O réu José Adenilson Isidorio da Silva foi condenado a 17 anos de reclusão pelo assassinato da esposa, Damiana Pereira da Silva, ocorrido no dia 20 de julho de 2013, no povoado Canoa de Cima, zona rural de Porto Real do Colégio. O júri, conduzido pela juíza Fabíola Melo Feijão, foi realizado no último dia 11.

Já em São Luís do Quitunde, Adgerson Antônio da Silva foi condenado a 24 anos de prisão pelo homicídio da ex-namorada, Laudijane Maria da Silva, ocorrido em março de 2012. A sessão, realizada no dia 16, foi presidida pelo juiz Wilamo de Omena Lopes.

O vereador do município de Palestina Luciano Lucena de Farias foi condenado a 15 anos e sete meses de reclusão pela morte de Manoel Messias Simões, ocorrida no dia 21 de junho de 2009, em Pão de Açúcar. O réu deverá ainda pagar indenização de R$ 10 mil à família da vítima.

O julgamento foi conduzido pelo juiz John Silas da Silva, no Fórum da Capital, no dia 8 deste mês. Os jurados rejeitaram a tese de legítima defesa e condenaram Luciano Lucena por homicídio qualificado.

Outro julgamento de destaque foi o do réu Judarley Leite de Oliveira, condenado a 32 anos e oito meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, no último dia 9, pelo homicídio do modelo Eric Ferraz e pela tentativa de homicídio contra Erica Ferreira da Silva, atingida por um dos disparos durante a confusão. Os jurados não acolheram a tese de legítima defesa apresentada pelos advogados. O réu não poderá recorrer em liberdade.

O júri também foi conduzido pelo magistrado John Silas da Silva, que determinou ainda o pagamento de indenização, por danos morais, de R$ 20 mil para a família de Eric Ferraz e de R$ 10 mil para a vítima sobrevivente.